Bom dia, boa tarde, boa noite!
Espero que você esteja bem e com vontade de participar de mais uma rodada de aprendizados sobre privacidade e proteção de dados com base na experiência europeia. E o caso de hoje é bem interessante.
Desde 2019, a polícia holandesa vem guardando dados pessoais por mais tempo do que a lei permite. E não estamos falando de dados sensíveis ou ligados a grandes investigações criminais, mas sim:
- Anotações de brigas de vizinhos;
- Registros de infrações de trânsito;
- Relatórios do cotidiano policial.
E qual o problema?
Essas informações deveriam ser apagadas dos sistemas após 5 anos e completamente destruídas após 10. Mas a prática vem sendo ignorada sem grandes cerimônias pelas forças policiais da Holanda.
Por isso, a Autoriteit Persoonsgegevens (AP), a Autoridade de Proteção de Dados daquele país, alertou o Parlamento: “Guardar dados por mais tempo do que a lei permite é ilegal. Se quiserem mudar isso, que mudem a lei, mas respeitem as regras atuais.”
E por que isso é importante?
- Milhões de cidadãos inocentes com dados arquivados sem necessidade.
- Riscos concretos, como vazamentos e mau uso de informações pessoais.
- Desrespeito institucionalizado à legislação, com anuência do próprio Ministério da Justiça desde 2019 (!).
A desculpa? Alguns parlamentares e chefes policiais alegam que certos dados poderiam ajudar em investigações futuras, como em “cold cases”. Mas a AP foi direta: isso não justifica a quebra da lei.
Ah, e tem mais um ponto bem chamativo: mesmo com promessas de revisar a legislação (a famosa “vai mudar em breve”), nada foi feito até agora. Resultado? A prática ilegal continua sendo executada.
Esse caso serve como alerta para nós, profissionais da área, para refletirmos sobre alguns aspectos. Primeiro, que legalidade é base, não sugestão. Segundo, não existe a frase “pode ser que…” quando o assunto é dado pessoal. Terceiro, mesmo autoridades de segurança devem prestar contas. O Estado não está acima da lei.
E você, já passou por algo assim, em que a “força do hábito” falou mais alto que o compliance? Deixe seus comentários e sugestões no link disponível ao final do e-mail.
Vamos que vamos e #colanopapai!
Abraços e boa semana,
Prof. Matheus Passos
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