Decisões do Facebook e Instagram

Hoje o Comitê Europeu para a Proteção de Dados (“EDPB”, da sigla em inglês) publicou as suas tão aguardadas decisões do Facebook e Instagram. Para saber o contexto destas decisões veja a publicação A Meta continuará a fazer anúncios. Abaixo trago a tradução do press release do EDPB sobre as decisões. Nos próximos dias vou …

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A Meta continuará a fazer anúncios

Diferentemente do que foi publicado por alguns perfis de proteção de dados, a Meta continuará a fazer anúncios com base em dados pessoais. O que irá mudar será a base legal para tais anúncios. Não entendeu o parágrafo acima? Vem comigo que te explico. Ontem, dia 4 de janeiro, a Autoridade de Proteção de Dados …

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Grupos no Facebook e proteção de dados

Qual a relação entre grupos no Facebook e proteção de dados? As responsabilidades decorrentes das legislações de proteção de dados se aplicam também em grupos fechados? Segundo a Autoridade de Proteção de Dados da Bélgica, a resposta é afirmativa. Na sua Decisão 59/2022 de 19 de abril de 2022, a Autoridade analisou uma reclamação feita …

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Você já conhece o Contador de Cabras?

Um dos temas que mais chama a minha atenção na proteção de dados é o rastreamento indevido dos usuários. Isto porque o rastreamento, quase sempre – arrisco-me a dizer –, é feito sem o conhecimento do titular de dados pessoais. E, obviamente, também sem seu consentimento. E aí eu te pergunto: você já conhece o …

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