Bom dia, boa tarde, boa noite!
Espero que você esteja bem e que sua semana esteja sendo leve, porque a pauta de hoje tá densa, complexa e cheia de implicações práticas pra quem trabalha com proteção de dados.
Antes de entrarmos nos temas de hoje, lembre-se de que esta lista de e-mails será encerrada no próximo dia 12 de julho. Caso você queira continuar a receber meus e-mails, inscreva-se na minha nova lista por meio deste link: https://newsletter.servicosdataux.eu/subscription/form. Você precisará confirmar a sua inscrição. Espero continuar com sua presença por aqui!
Hoje quero te contar sobre um combo de temas que refletem a intensidade (e a confusão) do cenário atual na área de privacidade. Você está preparado?
1. O AI Act pode ser adiado: confusão na UE
A União Europeia está debatendo uma possível pausa em partes do AI Act. O motivo? Falta de diretrizes claras, ausência de autoridades locais em alguns países e pressão da indústria que diz: “Não vai dar tempo.”
- A comissária Henna Virkkunen quer simplificar as regras digitais, mas sem enfraquecê-las.
- Alguns países, como a República Tcheca, pedem um adiamento geral de até dois anos (!).
- A Espanha, por outro lado, diz que uma pausa não é o mesmo que desregulamentar.
- Enquanto isso, as obrigações sobre IA de propósito geral continuam previstas pra agosto próximo.
Minha visão? Mesmo com um possível adiamento, é melhor não baixar a guarda. Os reguladores com certeza vão se lembrar de quem se preparou e de quem ficou só esperando o prazo mudar.
2. Replika banida na Itália: IA, crianças e (falta de) privacidade
O chatbot Replika levou outro golpe da DPA italiana, a Garante. E não foi leve: multa de 5 milhões de euros e proibição de operar no país. O motivo? Riscos sérios a crianças e usuários vulneráveis, com falhas bizarras como:
- Mecanismos de verificação de idade facilmente burláveis.
- Política de privacidade deficiente, só em inglês (!), citando leis dos EUA (oi?).
- Promessas enganosas de suporte emocional e efeitos terapêuticos.
Nos EUA, a Replika também está na mira da FTC, com a empresa sendo acusada de criar dependência emocional e usar testemunhos falsos.
Dica de ouro: se sua empresa lida com IA conversacional – ou seja, tem aquele chatbot maroto, e principalmente se voltado para o público jovem -, revise com lupa os riscos éticos, a transparência e a coleta de dados.
Em tempo: a Noruega, a Dinamarca e a Polônia também estão com iniciativas que visam proteger a privacidade de crianças e adolescentes.
3. Insegurança com aparência pode ser dado sensível?
Essa aqui é interessante: será que inferir que alguém é inseguro com sua aparência física (tipo peso, acne, envelhecimento) pode ser considerado dado sensível?
Plataformas como o TikTok, ao cruzarem comportamento com filtros e interações, podem traçar perfis super pessoais sem o usuário perceber. Isso pode tocar em áreas de saúde mental, autoestima e até transtornos como dismorfia corporal.
A União Europeia já discute incluir esses dados inferidos na lista de sensíveis. O risco? Discriminação, segmentação injusta e monetização de vulnerabilidades. E não, “mascarar” os dados não resolve: lembre-se de que se for possível reidentificar as pessoas, o dado não é anonimizado.
4. A CNIL lança consulta sobre pixels em e-mail
A autoridade francesa de proteção de dados (CNIL) abriu consulta pública sobre o uso de tracking pixels em e-mails – aqueles rastreadores minúsculos (1×1 pixel, invisíveis) que dizem se o destinatário abriu a mensagem.
O uso deste tipo de rastreamento cresceu muito nos últimos anos – e com o respectivo aumento das queixas. Por isso a CNIL quer regras claras sobre consentimento, transparência e limites, e para isso abriu uma consulta pública sobre o tema.
Se sua área envolve marketing, automação de e-mails ou envio em massa, é bom ficar de olho no resultado para refletir com a área de marketing a respeito do tema.
Já há uma versão prévia da recomendação disponível para visualização, e a consulta pública também está aberta para qualquer pessoa participar.
Ufa! Foi muita coisa hoje. Mas tudo conectado por um fio condutor: a urgência de repensar como usamos dados em tempos de IA, influência e hiperpersonalização.
E você, já teve que lidar com algum desses dilemas no seu dia a dia? Deixe seus comentários no link disponível ao final deste email.
Vamos que vamos e #colanopapai!
Abraços e bom fim de semana,
Prof. Matheus Passos
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Quanto ao item 3, merece aprofundar a questão, mas podemos inferir como bullying.