Um espaço colaborativo para encarregados de proteção de dados
Falar que deve haver um contrato entre controlador e operador é chover no molhado. Isto é relevante mesmo que a LGPD não te diga nada sobre isso. E eu já falei para você utilizar o conteúdo do Art. 28 do Regulamento europeu quando você pensar no conteúdo do contrato com seu operador. Já trouxe também …
Todos sabemos que o Poder Público também está submetido às legislações de proteção da privacidade. E é nesta hora que temos de falar sobre contratação pública e proteção de dados. Pensando sobre o tema, a CNIL (Autoridade de Proteção de Dados da França) publicou, no último dia 2 de junho, um documento intitulado “A responsabilidade …
Qual a relação entre grupos no Facebook e proteção de dados? As responsabilidades decorrentes das legislações de proteção de dados se aplicam também em grupos fechados? Segundo a Autoridade de Proteção de Dados da Bélgica, a resposta é afirmativa. Na sua Decisão 59/2022 de 19 de abril de 2022, a Autoridade analisou uma reclamação feita …
