Um espaço colaborativo para encarregados de proteção de dados
Eu não sei se você viu estas notícias, mas na semana passada (4 de maio de 2023) foram divulgadas três decisões importantes na Europa a respeito da proteção de dados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (“TJUE”). A primeira delas contém a indicação de que a ausência de um registro de atividades de tratamento …
O conteúdo de um programa de privacidade é um dos tópicos mais importantes para qualquer organização, e é também uma das perguntas mais frequentes que recebo. Este texto fornecerá uma visão geral dos componentes-chave de um programa de privacidade, incluindo os requisitos legais e as melhores práticas que as organizações precisam considerar ao desenvolver e …
Será possível ocorrer a presença de dados pessoais identificáveis em dados agregados? O que são dados pessoais? Tanto o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da Europa (RGPD) quanto a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD) definem o conceito de dados pessoais. Pelo RGPD, Art. 4º, nº 1, versão em …
